Política de Privacidade da 876t

1Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma 876t é a própria entidade operadora da plataforma 876t, doravante denominada simplesmente "876t" ou "Controlador". O Controlador é responsável por todas as decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para todos os fins desta Política de Privacidade, o canal oficial de contato com o Controlador é o endereço de e-mail [email protected], disponível para atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana.

2Dados Pessoais Coletados

A 876t coleta dados pessoais de seus usuários de forma direta — quando fornecidos pelo próprio titular — e de forma indireta — quando gerados automaticamente durante o uso da plataforma. A coleta é limitada ao estritamente necessário para a prestação dos serviços ofertados, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, III, da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: Endereço IP, data e hora de acesso, navegador utilizado, sistema operacional e dispositivo;
• Dados de comportamento: Páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, padrões de navegação;
• Dados de localização aproximada: Inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: Identificadores de sessão, preferências do usuário, tokens de autenticação.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 876t são tratados para as seguintes finalidades, em conformidade com o princípio da finalidade estabelecido no art. 6º, I, da LGPD:

• Prestação dos serviços: Criação e manutenção de conta, autenticação, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do titular, verificação de maioridade (18 anos), prevenção à lavagem de dinheiro conforme Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais legislações aplicáveis;
• Prevenção a fraudes e segurança: Detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e outras irregularidades;
• Comunicações operacionais: Envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações na plataforma;
• Comunicações promocionais: Envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, mediante consentimento prévio e expresso do titular;
• Melhoria da plataforma: Análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis casos de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 876t está fundamentado em ao menos uma das hipóteses de tratamento previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 876t não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, com terceiros que atuam como operadores de dados — processando os dados exclusivamente em nome da 876t, para as finalidades determinadas pelo Controlador:

• Provedores de processamento de pagamentos: Empresas responsáveis pelo processamento de transações financeiras via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos homologados. Esses parceiros recebem apenas os dados necessários para a conclusão da transação;
• Fornecedores de jogos e plataformas: Provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, que hospedam e fornecem os jogos disponíveis. Apenas dados técnicos de sessão são compartilhados para fins de funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica: Empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, que processam dados exclusivamente para fins de operação da plataforma;
• Serviços de análise e antifraude: Ferramentas de detecção de fraudes e análise de comportamento, que auxiliam na proteção da conta do Usuário;
• Autoridades competentes: Compartilhamento obrigatório com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de crimes financeiros.

6Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados cadastrais e de identificação: Retidos durante toda a vigência do relacionamento com a 876t e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: Retidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de verificação KYC: Retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação da SPA;
• Logs de acesso: Retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de comunicações promocionais: Retidos enquanto durar o consentimento do titular, sendo imediatamente removidos em caso de revogação.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado, conforme art. 16 da LGPD.

7Segurança dos Dados

A 876t adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD e com as melhores práticas de segurança do mercado.

7.1 Medidas Técnicas Implementadas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 876t é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados utilizando padrões industriais;
• Autenticação multifator (MFA): Disponível para as contas dos Usuários, adicionando camada extra de proteção ao acesso;
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão: Monitoramento contínuo do tráfego de rede para identificar e bloquear tentativas de acesso malicioso;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: Os colaboradores da 876t têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções.

7.2 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 876t notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pelo art. 48 da LGPD e regulamentações complementares, fornecendo informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações ao titular.

8Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 876t:

8.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o titular deve encaminhar solicitação escrita ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 876t pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente (nome completo e CPF cadastrado) e descrevendo o direito que deseja exercer. A 876t responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 876t utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o comportamento de uso. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

9.2 Gerenciamento de Cookies

Os cookies estritamente necessários não podem ser desativados, pois são essenciais para o funcionamento da plataforma. Os demais tipos de cookies podem ser gerenciados pelo Usuário diretamente nas configurações de privacidade do seu navegador ou por meio do painel de preferências de cookies da 876t. A desativação de cookies funcionais pode comprometer algumas funcionalidades da plataforma.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e serviços de nuvem utilizados pela 876t, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 876t adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD, incluindo:

• Utilização de provedores situados em países com grau adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os fornecedores estrangeiros;
• Adoção de cláusulas específicas para cada transferência internacional realizada;
• Garantia de que as transferências ocorrem apenas para países ou organizações que oferecem nível de proteção equivalente ao da LGPD brasileira.

11Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 876t são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definição da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Caso a 876t tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identificarem cadastro de menor na plataforma devem entrar em contato com o DPO pelo e-mail [email protected] para adoção das providências cabíveis.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 876t designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e contratados da 876t sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 876t e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Garantir o cumprimento desta Política de Privacidade e das demais normas de proteção de dados aplicáveis.

O Encarregado de Proteção de Dados da 876t pode ser contactado pelo canal oficial de e-mail: [email protected]. As solicitações direcionadas ao DPO são tratadas com prioridade e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A 876t reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos controles de privacidade implementados. Toda e qualquer alteração será publicada nesta página com a data de vigência da nova versão.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo em casos de obrigação legal ou regulatória que demandem aplicação imediata. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações será interpretado como aceitação tácita da nova Política de Privacidade.

14Contato, Reclamações e Canal ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 876t pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação

Se considerar que a 876t não respondeu adequadamente à sua solicitação ou violou suas garantias de privacidade, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, pelo portal oficial da ANPD no endereço gov.br/anpd.